Dívidas e Nome Sujo: O Que Fazer para Resolver e Limpar Seu Nome?

• Em: Quente
 
• 17/04/2025 08h15
 
• Por: Daniel Zílio

• Alisson Barbieri¹
  Jair Bueno²

  14 de abril de 2025

  Muitas pessoas enfrentam dificuldades financeiras e acabam com o nome negativado em cadastros como o SPC e Serasa. Apesar do impacto no crédito, o consumidor endividado tem direitos garantidos por lei, que podem ser usados para negociar, regularizar sua situação e limpar o nome de forma segura e legal.
  Direitos dos Consumidores Endividados
  O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege quem está inadimplente contra abusos. A cobrança deve ser feita de forma respeitosa e transparente, sendo vedadas práticas como constrangimento, ameaças ou ligações excessivas.
  Além disso, o consumidor tem direito à informação clara sobre o valor total da dívida, os encargos cobrados e a forma de quitação.

  Prazo de Prescrição da Dívida
  Uma dívida não pode “durar para sempre”. A maioria das dívidas prescreve em cinco anos, contados a partir do vencimento. Após esse prazo:
  O nome do consumidor deve ser retirado dos cadastros de inadimplentes;
  A dívida não pode mais ser cobrada judicialmente.
  Mesmo após o prazo, a dívida pode continuar existindo, mas perde sua força legal para cobrança.

  Renegociação e Descontos
  É possível negociar diretamente com a empresa credora ou usar plataformas como Serasa Limpa Nome. Muitos acordos oferecem redução significativa do valor ou parcelamento.
  No entanto, é importante que o novo contrato seja claro, sem juros abusivos e adequado à realidade financeira do consumidor.
  Cobranças Abusivas São Ilegais
  A inclusão de encargos excessivos, taxas indevidas ou ameaças durante a cobrança configuram prática abusiva. Nestes casos, o consumidor pode ajuizar ação judicial para revisão do débito e, em algumas situações, pedir indenização por danos morais.

  Conclusão
  Ter dívidas não elimina seus direitos. Negociar com consciência, entender os prazos legais e buscar orientação profissional são passos fundamentais para reorganizar a vida financeira e limpar o nome com segurança. Em caso de abusos, procure um advogado especialista em Direito do Consumidor.

   

  ¹Alisson Barbieri

  é advogado especialista em Direito do Consumidor e sócio do escritório Barbieri & Bueno Advogados.

  ²Jair Bueno

  é advogado especialista em Direito do Consumidor e sócio do escritório Barbieri & Bueno Advogados.

  

   

   

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